Lei 8.112/1990 — revisão rápida

Âmbito

União + autarquias federais + fundações públicas federais.

Não é estatuto dos servidores do Maranhão.

Entrada

• concurso: até 2 anos + uma prorrogação igual;
• posse: 30 dias;
• exercício: 15 dias;
• estágio probatório atual: 36 meses.

Fatores: assiduidade, disciplina, iniciativa, produtividade, responsabilidade.

Provimento

N P R R A R R

• nomeação;
• promoção;
• readaptação;
• reversão;
• aproveitamento;
• reintegração;
• recondução.

Transferência/ascensão: revogadas.

Vacância

• exoneração;
• demissão;
• promoção;
• readaptação;
• aposentadoria;
• posse em cargo inacumulável;
• falecimento.

Exoneração ≠ penalidade.

Movimentação

Remoção → servidor.
Redistribuição → cargo.

Dinheiro e tempo

• serviço extra: +50%;
• noturno: 22h–5h, +25%, hora 52min30s;
• férias: 30 dias + 1/3.

Licenças — artigo 81

Família; cônjuge; serviço militar; atividade política; capacitação; interesses particulares; mandato classista.

Interesses particulares: até 3 anos, sem remuneração, não para probatório.

Concessões — artigo 97

• sangue: 1 dia;
• eleitoral: até 2 dias;
• casamento: 8 dias;
• luto legal: 8 dias.

Disciplina

Penalidades:

• advertência;
• suspensão;
• demissão;
• cassação;
• destituição de cargo em comissão;
• destituição de função.

Suspensão: até 90 dias.
Inspeção médica recusada: até 15 dias.
Cancelamento: advertência 3 anos / suspensão 5 anos.

Abandono: >30 dias consecutivos + intenção.
Inassiduidade: 60 dias interpolados / 12 meses.

Prescrição

• demissão/cassação/destituição: 5 anos;
• suspensão: 2 anos;
• advertência: 180 dias.

Apuração

Sindicância: 30 + 30.
Afastamento preventivo: 60 + 60, com remuneração.
PAD: 60 + 60.

Fases do PAD: instauração → inquérito (instrução/defesa/relatório) → julgamento.

STF, Súmula Vinculante 5: advogado não é requisito automático de validade.

Revisão:

• a qualquer tempo;
• fato novo/circunstância relevante;
• ônus do requerente;
• sem agravamento.

Proteção social

Lei ainda trata de saúde, maternidade, acidente, pensão, funeral e reclusão.

Aposentadoria/previdência: ler com Constituição e reformas posteriores.