12. Identificação criminal do civilmente identificado — Lei 12.037/2009

Regra constitucional, hipóteses legais, procedimentos, perfis genéticos e bancos biométricos segundo a Lei 12.037/2009, no corte de 13 de julho de 2026.

Prática

Questões

29 questões no conjunto editorial atual.

Resolução passo a passo