Poder Judiciário — recuperação rápida

1. Mapa constitucional

92       → órgãos
93–100   → disposições gerais
101–103A → STF
103B     → CNJ
104–105  → STJ
106–110  → Justiça Federal
111–116  → Justiça do Trabalho
118–121  → Justiça Eleitoral
122–124  → Justiça Militar
125–126  → Justiça dos Estados

2. Números que resolvem questões

Idades

STF / STJ / TST → >35 e <70
TRF / TRT       → >30 e <70
STM civis       → >35 e <70

3. Art. 92 — órgãos

STF
CNJ
STJ
TST
TRF + juízes federais
Tribunais + juízes do trabalho
Tribunais + juízes eleitorais
Tribunais + juízes militares
Tribunais + juízes estaduais/DF/Territórios

CNJ = órgão do Judiciário, MAS não exerce jurisdição típica.

Sede na Capital Federal:

• STF;
• CNJ;
• Tribunais Superiores.

Jurisdição nacional:

• STF;
• Tribunais Superiores.

4. Magistratura — art. 93

Ingresso

juiz substituto
+ concurso provas e títulos
+ OAB em todas as fases
+ 3 anos de atividade jurídica
+ ordem de classificação

Promoção

ANTIGUIDADE ↔ MERECIMENTO

Merecimento:

• promoção obrigatória → 3 listas consecutivas OU 5 alternadas;
• regra → 2 anos na entrância + 1ª quinta parte da antiguidade;
• retenção injustificada de autos → não promove.

Recusa do mais antigo: 2/3 + voto fundamentado + ampla defesa.

5. Publicidade e órgão especial

• julgamentos públicos;
• decisões fundamentadas;
• decisões administrativas motivadas e em sessão pública;
• disciplinar administrativa → maioria absoluta.

Órgão especial:

tribunal > 25 julgadores
→ pode criar órgão especial
→ 11 a 25 membros
→ metade antiguidade
→ metade eleição do pleno

Atividade jurisdicional = ininterrupta.

6. Quinto constitucional

TRF + TJ + TJDFT
→ 1/5
→ MP (>10 anos carreira)
   OU
   advocacia (>10 anos atividade + notório saber + reputação ilibada)

Fluxo:

LISTA 6 → TRIBUNAL faz LISTA 3 → EXECUTIVO escolhe em 20 dias

7. Garantias × vedações — art. 95

Garantias

VIR

• VItaliciedade;
• Inamovibilidade;
• Rredutibilidade de subsídio (irredutibilidade).

Vitaliciedade em 1º grau → 2 anos.

Vedações

• outro cargo/função → só 1 magistério;
• custas/participação em processo;
• atividade político-partidária;
• auxílios/contribuições vedados, salvo lei;
• advocacia perante antigo juízo/tribunal → só depois de 3 anos.

8. Arts. 96–99

Reserva de plenário — art. 97

TRIBUNAL declara inconstitucionalidade
→ maioria absoluta do pleno OU órgão especial

EC 134/2024

TJ com >170 desembargadores em efetivo exercício:

cargos diretivos
→ tribunal pleno
→ maioria absoluta
→ voto direto e secreto
→ 2 anos
→ no máximo 1 recondução sucessiva

Justiça de paz

• eleita;
• voto direto, universal e secreto;
• mandato 4 anos;
• sem caráter jurisdicional.

Autonomia

Judiciário = autonomia administrativa + financeira.

9. Precatórios — art. 100

PRECATÓRIO → ordem cronológica
RPV → fora do regime de precatório

EC 136/2025:

• marco do § 5º → 1º de fevereiro;
• novas regras para limites de Estados/DF/Municípios;
• manteve arquitetura de preferência alimentar/superpreferência.

STF

10. STF — composição e função

11
>35 <70
notável saber + reputação ilibada
PR indica → Senado MA aprova → PR nomeia

STF = guarda precipuamente a Constituição.

11. Competência — atalhos

Originária

• ADI federal/estadual;
• ADC federal;
• crimes comuns: Presidente, Vice, Congresso, Ministros STF, PGR;
• extradição;
• conflitos federativos constitucionais;
• ações contra CNJ/CNMP.

Recursos

STF → RECURSO EXTRAORDINÁRIO → Constituição
STJ → RECURSO ESPECIAL       → lei federal/tratado

Repercussão geral no RE: recusa → 2/3 dos Ministros.

Súmula vinculante: aprova/revisa/cancela → 2/3.

CNJ

12. Fórmula do CNJ

15 MEMBROS
2 ANOS
1 RECONDUÇÃO
PRESIDENTE = Presidente STF

Indicações

STF → desembargador TJ + juiz estadual
STJ → juiz TRF + juiz federal
TST → juiz TRT + juiz trabalho
PGR → MPU + MP estadual
OAB → 2 advogados
Câmara → 1 cidadão
Senado → 1 cidadão

Mais:

• Presidente STF;
• 1 Ministro STJ;
• 1 Ministro TST.

Demais membros: PR nomeia após Senado aprovar por MA.

13. Competências CNJ

A-F-D

• Administrativa;
• Financeira;
• Disciplinar.

Pode:

• controlar legalidade de atos administrativos;
• desconstituir/rever ato administrativo;
• avocar PAD;
• remover/disponibilizar e aplicar sanções administrativas cabíveis;
• rever PAD julgado há menos de 1 ano;
• representar ao MP;
• relatórios semestral e anual.

Não pode:

• rever mérito jurisdicional como “supertribunal”;
• exercer jurisdição típica;
• disciplinar Ministros do STF.

STF — duas teses essenciais

ADI 3367 → CNJ é constitucional; não controla STF/Ministros STF
ADI 4638 → competência disciplinar do CNJ é originária/concorrente

CNJ NÃO PRECISA esperar corregedoria local agir.

14. Ministro-Corregedor

Ministro STJ no CNJ = Ministro-Corregedor.

• excluído da distribuição no STJ;
• recebe reclamações/denúncias;
• inspeção/correição;
• pode requisitar/designar nos termos constitucionais.

Junto ao CNJ oficiam:

• PGR;
• Presidente do Conselho Federal OAB.

STJ + Justiça Federal

15. STJ

≥33
>35 <70
PR nomeia após Senado MA

Composição:

1/3 TRFs
1/3 TJs
1/3 advocacia + MP (partes iguais/alternadamente)

Atalhos

• Governador em crime comum → STJ;
• sentença estrangeira + exequatur → STJ;
• conflito entre tribunais (salvo STF) → STJ;
• REsp → lei federal/tratado.

Filtro de relevância do REsp: não conhecer só por ausência de relevância → 2/3 do órgão competente.

16. Justiça Federal

ÓRGÃOS = TRF + JUÍZES FEDERAIS
TRF ≥7

TRF:

• 1/5 advocacia + MPF;
• demais juízes federais com >5 anos, promoção antiguidade/merecimento.

Regra clássica art. 109: União/autarquia/empresa pública federal interessada → Justiça Federal, ressalvadas exceções constitucionais.

IDC:

grave violação DH
→ PGR suscita
→ STJ decide deslocamento para Justiça Federal

Justiças especializadas

17. Trabalho

Órgãos: TST + TRT + juízes trabalho.

TST = 27. TRT = mínimo 7.

Art. 114:

• relação de trabalho;
• greve;
• representação sindical;
• dano decorrente de relação de trabalho;
• penalidades de fiscalização trabalhista;
• contribuições sociais decorrentes das sentenças.

Vara do Trabalho → juiz singular.

18. Eleitoral

Órgãos: TSE + TRE + juiz eleitoral + junta eleitoral.

TSE ≥ 7:

3 STF
2 STJ
2 advogados (PR nomeia dentre 6 indicados STF)

TSE:

• Presidente/Vice → dentre STF;
• Corregedor → dentre STJ.

Juiz eleitoral: mínimo 2 anos; máximo 2 biênios consecutivos, salvo motivo justificado na regra constitucional.

19. Militar

STM = 15:

3 Marinha
4 Exército
3 Aeronáutica
5 civis

Competência Justiça Militar: crimes militares definidos em lei.

20. Estados

• Estado organiza sua Justiça;
• competência tribunal → CE;
• lei organização judiciária → iniciativa TJ;
• controle concentrado estadual contra lei/ato estadual ou municipal em face da CE;
• TJM pode existir se efetivo militar estadual >20 mil;
• TJ pode ter câmaras regionais;
• TJ instalará justiça itinerante;
• conflitos fundiários → TJ propõe varas especializadas agrárias.

21. Pegadinhas finais

CNJ ≠ tribunal jurisdicional
CNJ ≠ superior ao STF
STJ ≠ 33 exatos → mínimo 33
TSE ≠ 7 exatos → mínimo 7
TRF/TRT ≠ mínimo 35 anos → >30
Reserva de plenário ≠ 2/3 → maioria absoluta
PAD no CNJ → revisão de julgado <1 ano
Vitaliciedade 1º grau → 2 anos
Quarentena advocacia → 3 anos
Justiça de paz → eleição + 4 anos + sem jurisdição
Precatório §5º pós-EC136 → 1º fevereiro