Resolução nº 4/2017 do CNPCP — revisão rápida

Núcleo

assistência material = fornecer + conservar condições adequadas + repor

Roupas pessoais e de cama → substituição para higienização em até 15 dias.

Exceções sazonais/necessidade: cobertores, agasalhos, casacos de lã, luvas.

patologia · saúde mental · gênero · clima · gestação · lactação · bebês/crianças

colchão · lençóis · toalha · cobertor · vestuário · calçado · higiene pessoal · limpeza

sabonete → semanal
papel higiênico → quinzenal
xampu/desodorante/escova/creme dental/barbeador → mensal
absorvente → mínimo 15/mês

pode colaborar ≠ Estado liberado da obrigação

15 dias ≠ prazo universal
igualdade ≠ kit idêntico
segurança ≠ supressão do item
entrega inicial ≠ dever encerrado