Outras medidas cautelares — revisão rápida

Artigo 282

Necessidade + adequação.

• podem ser isoladas ou cumulativas;
• imposição inicial exige provocação;
• contraditório prévio: 5 dias;
• urgência/perigo de ineficácia → pode diferir, mas exige fundamentação concreta;
• descumprimento → substituir, cumular ou, em último caso, preventiva;
• motivo cessou → revogar/substituir;
• preventiva = subsidiária.

Artigo 283, § 1º: sem pena privativa de liberdade cominada, não se aplicam as cautelares do Título IX.

Artigo 319 — 9 medidas

1. comparecimento periódico;
2. proibição de lugares;
3. proibição de contato;
4. proibição de sair da comarca;
5. recolhimento domiciliar noturno/dias de folga;
6. suspensão de função pública ou atividade econômica/financeira;
7. internação provisória;
8. fiança;
9. monitoração eletrônica.

Gatilhos especiais

V: residência + trabalho fixos.
VI: justo receio de uso da função/atividade para crimes.
VII: violência/grave ameaça + perícia de inimputabilidade/semi-imputabilidade + risco de reiteração.

Artigo 320

Proibição de sair do País:

• comunicação às autoridades de fronteira;
• entrega do passaporte em 24 horas.

Fiança — ponte

• é cautelar do artigo 319, VIII;
• polícia: pena máxima ≤ 4 anos;
• demais casos afiançáveis: juiz decide em 48 horas;
• pode cumular com outras cautelares.

Monitoração

CNJ: na audiência de custódia, uso excepcional; não transformar tornozeleira em acréscimo automático.

Jurisprudência de prova

STJ, 2026:

• Quinta Turma: MP pediu cautelares → juiz não pode agravar para preventiva de ofício;
• Sexta Turma: provocação ministerial abre jurisdição cautelar e pode admitir preventiva fundamentada.

Não apague a divergência.

Pegadinhas

Comarca ≠ País.
Recolhimento noturno ≠ prisão domiciliar.
Descumprimento ≠ prisão automática.
Cautelar suficiente → preventiva é excessiva.