11. Crimes resultantes de preconceito de raça ou cor — Lei 7.716/1989
Lei nº 7.716/1989 no corte de 13 de julho de 2026: fundamentos discriminatórios, injúria racial, crimes de segregação, racismo em meios de comunicação e atividades públicas, efeitos da condenação, causas de aumento e jurisprudência.
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