Execução orçamentária e financeira — revisão rápida

Fluxo principal

DOTAÇÃO/CRÉDITO
      ↓
   EMPENHO
      ↓
 execução do objeto
      ↓
  LIQUIDAÇÃO
      ↓
 ordem de pagamento
      ↓
  PAGAMENTO

Crédito orçamentário = autorização para gastar.
Recurso financeiro = disponibilidade para desembolsar.
Dotação disponível não garante pagamento imediato.

Empenho × liquidação × pagamento

Modalidades de empenho

• Ordinário: valor certo, normalmente pagamento único.
• Estimativo: montante exato não pode ser previamente determinado.
• Global: valor conhecido, despesa contratual/outra sujeita a parcelamento.

Pegadinha: empenho global ≠ liquidação global.

Programação financeira

• ajusta desembolsos ao fluxo de caixa;
• não substitui a autorização orçamentária;
• compromissos financeiros respeitam limites aprovados;
• RP constituem item específico da programação financeira.

Memória: orçamento responde “posso gastar?”; financeiro responde “posso desembolsar agora?”.

GRU

GRU = arrecadação/recolhimento à União, não documento de pagamento de despesa.

Usos: taxas, multas, aluguéis, serviços e outras receitas de entidades abrangidas.

Atualização pré-edital: desde 3/4/2026, emissão avulsa de GRU Simples e Judicial fora do PagTesouro foi descontinuada; fluxo concentrado no Portal PagTesouro–GRU.

Sistemas

Não aprofundar CPR aqui: ele é assunto próprio.

Restos a pagar

RP = despesa empenhada e não paga até 31/12.

• registro por exercício e credor;
• RP integram programação financeira;
• inscrição de RPNP depende de indicação do ordenador;
• regra federal: RPNP não liquidado é bloqueado em 30/6 do segundo ano subsequente à inscrição, ressalvadas exceções.

Bloqueio ≠ cancelamento.

DEA × RP

DEA — art. 37 da Lei nº 4.320/1964

Dotação específica do orçamento atual para:

1. despesa de exercício encerrado com crédito próprio e saldo suficiente que não se processou na época própria;
2. RP com prescrição interrompida;
3. compromisso reconhecido após o encerramento do exercício.

RP: empenho do exercício anterior permanece como obrigação inscrita.
DEA: pagamento é processado no orçamento atual em dotação específica.

Suprimento de fundos

Excepcional + servidor + prévio empenho + prestação de contas.

Cabe para:

• despesa eventual que exija pronto pagamento;
• despesa sigilosa, conforme disciplina;
• pequeno vulto, dentro dos limites.

Não conceder, entre outros, a:

• responsável por dois suprimentos;
• suprido com prestação de contas vencida;
• servidor em alcance;
• guardião/utilizador do material a adquirir, salvo inexistência de outro servidor.

Regra federal: uso de CPGF; saque é excepcional.

Conformidade

Expressão do edital

“Conformidade diária e documental” → pense em registro correto + documento hábil.

Terminologia atual STN

Conformidade de Registro de Gestão: certifica:

1. registros de atos e fatos orçamentários, financeiros e patrimoniais no SIAFI;
2. existência de documentos hábeis que comprovem as operações.

Conformidade Contábil: assegura registro contábil fiel e tempestivo pelas unidades setoriais contábeis.

Rol de responsáveis

IN-TCU nº 84/2020 — núcleo:

1. dirigente máximo;
2. diretoria/direção no nível imediatamente inferior e sucessivo;
3. responsável definido legal, regimental ou estatutariamente por ato de gestão com impacto relevante em objetivos, legalidade, economicidade, eficiência ou eficácia.

Incluem-se titulares e respectivos substitutos no período aplicável.

Rol ≠ todos os servidores. Rol ≠ declaração de culpa.

Matriz de pegadinhas

Método de resolução em 20 segundos

1. Autorização? → crédito/dotação.
2. Compromisso? → empenho.
3. Direito comprovado? → liquidação.
4. Desembolso? → pagamento.
5. Virou 31/12? → RP processado ou não processado.
6. Obrigação de exercício encerrado fora de RP válido? → testar DEA.
7. Despesa excepcional fora do processo normal? → suprimento.
8. Registro + comprovante? → conformidade.
9. Responsabilização estratégica? → rol de responsáveis.