Funções essenciais à Justiça — recuperação rápida

1. Mapa constitucional

127–130-A → Ministério Público + CNMP
131–132   → Advocacia Pública
133       → advocacia privada (fronteira)
134–135   → Defensoria Pública

2. Quem faz o quê?

Regra de ouro: MP ≠ advogado do governo.

3. Ministério Público — fórmula-base

PERMANENTE
+ ESSENCIAL À FUNÇÃO JURISDICIONAL
→ ordem jurídica
→ regime democrático
→ interesses sociais
→ interesses individuais indisponíveis

Princípios:

U-I-I = Unidade + Indivisibilidade + Independência funcional

Autonomia:

funcional + administrativa + proposta orçamentária nos limites da LDO

4. Estrutura do MP

MPU
├─ MPF
├─ MPT
├─ MPM
└─ MPDFT

+
MPEs

Pegadinha: MPDFT ∈ MPU.

5. PGR × PG estadual/MPDFT

6. MP — garantias e vedações

Garantias: V-I-I

• Vitaliciedade → após 2 anos;
• Inamovibilidade → interesse público: colegiado + MA + ampla defesa;
• Irredutibilidade de subsídio.

Vedações-chave:

advocacia ✗
honorários/custas ✗
atividade político-partidária ✗
outra função pública ✗
salvo 1 magistério

Quarentena de saída → 3 anos.

7. Art. 129 — funções do MP

ação penal pública        → PRIVATIVA
inquérito civil + ACP     → promover
direitos constitucionais  → zelar
controle externo polícia  → sim
diligências/inquérito     → requisitar
populações indígenas      → defender judicialmente

Proibido:

representação judicial + consultoria jurídica de entidades públicas.

Ingresso:

concurso provas+títulos + participação OAB + 3 anos atividade jurídica.

8. MPC e CNMP — só o essencial

MPC, art. 130:

direitos + vedações + forma de investidura aplicam-se aos membros.

Não conclua: MPC é ramo do MPU/MPE.

CNMP:

14 membros
PGR preside
controle administrativo + financeiro + deveres funcionais

9. AGU — art. 131

REPRESENTA A UNIÃO
judicial + extrajudicial

+
CONSULTA/ASSESSORA
Poder Executivo

Advogado-Geral:

livre nomeação pelo PR
>35 anos
notável saber jurídico
reputação ilibada

O art. 131 não exige:

• carreira da AGU;
• lista tríplice;
• Senado;
• mandato fixo.

Carreiras da AGU → concurso de provas e títulos.

Dívida ativa tributária da União → PGFN.

10. Procuradores dos Estados/DF

carreira
+ concurso provas+títulos
+ OAB em TODAS as fases
→ representação judicial
→ consultoria jurídica

Estabilidade:

3 anos de efetivo exercício + avaliação + relatório da corregedoria.

Literalidade: art. 132 = Estados + DF.

11. Defensoria — missão

PERMANENTE
+ ESSENCIAL À FUNÇÃO JURISDICIONAL
+ expressão/instrumento do regime democrático

Faz:

• orientação jurídica;
• promoção de direitos humanos;
• defesa individual e coletiva;
• judicial e extrajudicial;
• integral e gratuita;
• dos necessitados.

12. Defensoria — carreira e autonomia

Ingresso:

concurso provas+títulos.

Garantia expressa:

INAMOVIBILIDADE.

Vedação:

advocacia fora das atribuições institucionais.

Autonomia:

funcional + administrativa + proposta orçamentária.

Princípios:

U-I-I = unidade + indivisibilidade + independência funcional.

Pegadinha: art. 134 não dá vitaliciedade ao defensor.

13. Comparações fatais

PGR: >35 / 2 anos / recondução permitida
PG estadual: lista tríplice / 2 anos / 1 recondução
MP vitaliciedade: 2 anos
MP ingresso: 3 anos atividade jurídica
MP quarentena: 3 anos
CNMP: 14
AGU chefe: >35 / sem Senado no art. 131
Procurador Estado/DF estabilidade: 3 anos
Defensoria: inamovibilidade, não vitaliciedade

14. Roteiro de questão

AÇÃO PENAL?             → MP
POLÍCIA / controle?     → MP
UNIÃO em juízo?         → AGU
ESTADO/DF em juízo?     → Procuradoria
DÍVIDA TRIBUTÁRIA U.?   → PGFN
NECESSITADO / DH?       → Defensoria
CONTROLE DO MP?         → CNMP