Lei Orgânica do TCE/MA: organização, membros e Ministério Público de Contas

Composição e direção do TCE/MA, regime de Conselheiros e Conselheiros-Substitutos, Corregedoria, Ouvidoria, Ministério Público de Contas, autonomia e disposições finais da Lei nº 8.258/2005.

Prática

Questões

60 questões no conjunto editorial atual.

Resolução passo a passo