CF/1988 — conceito, classificações, princípios e emendas

1. Mapa do assunto

CONSTITUIÇÃO
├─ conceito / sentidos
├─ classificações da CF/88
├─ arts. 1º–4º
└─ art. 60 → emendas

2. Conceito: três perguntas

O QUE FAZ?
→ organiza Estado + limita poder + protege direitos + distribui competências

MATERIAL OU FORMAL?
→ MATERIAL = conteúdo
→ FORMAL = posição/procedimento constitucional

QUAL CONCEPÇÃO?
→ Lassalle = fatores reais de poder
→ Schmitt  = decisão política fundamental
→ Kelsen   = norma jurídica superior

3. Classificações da CF/1988

Critério	CF/1988	Gatilho
origem	promulgada	Constituinte representativa
forma	escrita	documento constitucional
elaboração	dogmática	elaboração deliberada
extensão	analítica	ampla e detalhada
estabilidade	rígida	reforma mais difícil que lei
conteúdo	formal	vale pela inserção constitucional
finalidade	dirigente	programas + tarefas estatais
ideologia	eclética/pluralista	múltiplos compromissos

Cuidado

SUPER-RÍGIDA → nomenclatura de parte da doutrina.
Sem autor indicado, classificação segura: RÍGIDA.

4. Pares de classificação

PROMULGADA ↔ OUTORGADA
ESCRITA    ↔ NÃO ESCRITA/COSTUMEIRA
DOGMÁTICA  ↔ HISTÓRICA
ANALÍTICA  ↔ SINTÉTICA
RÍGIDA     ↔ FLEXÍVEL

5. Arts. 1º–4º

1º → FUNDAMENTOS + POVO
2º → PODERES
3º → OBJETIVOS
4º → RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Art. 1º — 5 fundamentos

SO-CI-DI-VA-PLU

soberania;
cidadania;
dignidade da pessoa humana;
valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
pluralismo político.

TODO PODER EMANA DO POVO

6. Art. 2º

LEGISLATIVO
EXECUTIVO
JUDICIÁRIO

INDEPENDENTES + HARMÔNICOS

7. Art. 3º — objetivos

Verbo	Conteúdo
construir	sociedade livre, justa e solidária
garantir	desenvolvimento nacional
erradicar	pobreza + marginalização
reduzir	desigualdades sociais + regionais
promover	bem de todos

Pegadinha: não inverta ERRADICAR e REDUZIR.

8. Art. 4º — blocos

Autonomia/igualdade

independência nacional;
autodeterminação dos povos;
não-intervenção;
igualdade entre os Estados.

Paz

defesa da paz;
solução pacífica dos conflitos.

Direitos/repúdio

prevalência dos direitos humanos;
repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Cooperação/proteção

cooperação para o progresso da humanidade;
concessão de asilo político.

Parágrafo único

AMÉRICA LATINA
→ integração econômica + política + social + cultural
→ comunidade latino-americana de nações

9. Trocas clássicas

Expressão	Lugar
soberania	art. 1º — fundamento
independência nacional	art. 4º — princípio internacional
dignidade	art. 1º — fundamento
prevalência dos direitos humanos	art. 4º
desenvolvimento nacional	art. 3º — objetivo
progresso da humanidade	art. 4º

Art. 60 — emendas constitucionais

10. Quem pode propor PEC?

1/3 Câmara
OU
1/3 Senado
OU
Presidente da República
OU
> metade das Assembleias Legislativas
   + cada uma por maioria relativa de seus membros

Não há iniciativa popular de PEC federal no art. 60.

11. Quando NÃO pode emendar?

I-D-S

Intervenção federal;
estado de Defesa;
estado de Sítio.

12. Como aprova?

CÂMARA → 2 turnos → 3/5 em cada
SENADO → 2 turnos → 3/5 em cada

2 × 2 × 3/5

13. Quem promulga?

MESAS DA CÂMARA + SENADO

❌ sanção presidencial
❌ veto presidencial

14. Cláusulas pétreas

FE-VO-SE-DI

FEderação;
VOto direto, secreto, universal e periódico;
SEparação dos Poderes;
DIreitos e garantias individuais.

Texto-chave:

NÃO SERÁ OBJETO DE DELIBERAÇÃO A PEC TENDENTE A ABOLIR

15. Rejeitou ou prejudicou?

PEC rejeitada/prejudicada
→ NÃO reapresenta na MESMA SESSÃO LEGISLATIVA

Sessão legislativa ≠ legislatura.

16. Reforma × revisão

Emenda — art. 60	Revisão — art. 3º do ADCT
permanente	transitória/exaurida
Casas separadas	sessão unicameral
2 turnos/Casa	regra especial
3/5	maioria absoluta

17. Corte temporal

EDITAL → 06/07/2026
EC 139 → 05/05/2026
PUBLICAÇÃO → 06/05/2026

Logo: EC 139/2026 já integra o corte.

18. Checklist de 30 segundos

CF/88 = promulgada, escrita, dogmática, analítica, rígida, formal, dirigente

1º = 5 fundamentos
2º = L-E-J
3º = 4 objetivos
4º = 10 princípios + América Latina

PEC:
legitimado?
I-D-S?
2 turnos por Casa?
3/5?
FE-VO-SE-DI?
Mesas promulgam?
mesma sessão legislativa?