Gestão aplicada da execução contratual

Fontes e âmbito

• Norma federal operacional não vincula automaticamente o TCE-MA.
• Corte desta revisão: 19 de julho de 2026.

Cadeia de controle

Medida, meta e compromisso

• SLI e SLO são termos técnicos frequentes.
• Indicador não cria obrigação.
• IMR não é sanção.

Ficha do indicador

• finalidade;
• fórmula;
• unidade;
• população;
• exclusões;
• início e fim do relógio;
• horário útil ou corrido;
• calendário e fuso;
• severidade;
• reabertura e duplicidade;
• arredondamento;
• período;
• fonte primária;
• versão e vigência;
• dado ausente;
• evento contestado;
• evidência;
• responsáveis;
• consequência.

Fórmulas

disponibilidade =
(tempo previsto − indisponibilidade computável)
÷ tempo previsto × 100

prazo =
demandas computáveis concluídas no prazo
÷ demandas concluídas computáveis × 100

conformidade =
entregas aceitas sem correção
÷ entregas avaliadas × 100

Integridade do dado

• identificador único;
• relógio sincronizado;
• trilha de criação e alteração;
• segregação entre registrar e validar;
• fonte primária independente;
• relatório de mudanças;
• conciliação entre sistemas;
• memória reproduzível;
• retenção definida.

Manipulação de métricas

Estatística

• média pode esconder cauda;
• mediana resiste a extremo;
• percentil mostra limite de parte da distribuição;
• máximo revela pior caso;
• proporção no prazo responde cumprimento;
• segmentar por severidade evita mistura indevida.

Piso crítico

• requisito eliminatório;
• piso mínimo;
• teto do escore global;
• indicador crítico independente;
• não compensação;
• consequência própria.

Evidências

Amostragem

Registrar população, período, unidade, método, tamanho, exclusões, seleção, resultado e limitações.

Papéis

Fiscal

Pode:

• observar;
• testar;
• medir;
• registrar;
• exigir correção prevista;
• verificar correção;
• escalar matéria;
• atestar conforme atribuição.

Não pode:

• criar obrigação;
• alterar preço ou objeto;
• dirigir empregados;
• assumir a execução;
• sancionar sem competência;
• atestar sem prova;
• reter matéria fora da alçada.

Assistência por terceiros

• terceiro pode subsidiar;
• laudo deve ser avaliado;
• terceiro responde pelo que fornece;
• responsabilidade do fiscal permanece;
• decisão é do agente competente.

Preposto

• representa a contratada;
• recebe comunicações;
• mobiliza a empresa;
• apresenta justificativa e evidência;
• acompanha a medição;
• organiza correção;
• não substitui o fiscal;
• não substitui responsável técnico.

A recusa ou substituição deve ser motivada.

Ordens e não ingerência

Regra: solicitações aos empregados passam pelo preposto.

Exceção: tarefa específica previamente prevista pode admitir notificação operacional direta.

Nunca autoriza:

• ordem pessoal estranha ao objeto;
• gestão de jornada ou folga;
• escolha informal de empregado;
• criação de obrigação;
• subordinação trabalhista.

Eventos

Incidente

detectar
→ classificar
→ preservar
→ comunicar
→ conter
→ restaurar
→ resolver
→ validar
→ analisar causa
→ corrigir
→ prevenir
→ encerrar

• resposta ≠ contenção;
• restauração ≠ resolução definitiva;
• resolução ≠ validação;
• correção ≠ apagamento da ocorrência.

Governança

Toda ata útil contém ação, responsável, prazo, estado e evidência.

Tratamento do desvio

1. preservar evidência;
2. ligar fato ao critério;
3. avaliar urgência e competência;
4. comunicar o preposto;
5. exigir correção prevista;
6. analisar manifestação;
7. testar eficácia;
8. atualizar medição e risco;
9. escalar o excedente.

Trilhas distintas:

• corrigir;
• medir;
• decidir valor devido;
• apurar responsabilidade.

Decisões e requerimentos

• decisão deve ser explícita;
• requerimento manifestamente impertinente pode receber tratamento próprio;
• fonte pedida define termo inicial;
• fiscal instrui, autoridade decide quando necessário;
• silêncio não substitui decisão.

Transição

Transferir:

• pendências;
• incidentes;
• pleitos;
• medições;
• acessos;
• ativos;
• documentos;
• dados;
• conhecimento;
• prazos;
• riscos.

Revogar credenciais antigas. Treinamento exige conteúdo, público, prova e aceite.

Pegadinhas

Sequência de prova

1. identifique obrigação;
2. identifique fonte e âmbito;
3. defina evento e população;
4. valide relógio e evidência;
5. calcule resultado;
6. ouça a contratada;
7. trate correção;
8. separe pagamento e sanção;
9. escale competência;
10. preserve histórico.