Ordem social — recuperação rápida

1. Recorte

193       → base + objetivos
194–204   → seguridade social
225       → meio ambiente
226–230   → família + criança/adolescente/jovem + idoso
231–232   → povos indígenas

2. Artigo 193

BASE → primado do trabalho
OBJETIVO → bem-estar + justiça sociais

Políticas sociais: planejamento estatal + participação social na formulação, monitoramento, controle e avaliação.

3. Seguridade = 3 ramos

4. Objetivos da seguridade

• universalidade;
• uniformidade/equivalência urbano-rural;
• seletividade/distributividade;
• irredutibilidade dos benefícios;
• equidade no custeio;
• diversidade do financiamento;
• administração democrática/descentralizada;
• gestão quadripartite: trabalhadores + empregadores + aposentados + Governo.

5. Financiamento — artigo 195

TODA A SOCIEDADE
direta + indiretamente

Fontes:

• orçamentos de todos os entes;
• empregador/empresa;
• trabalhador/segurado;
• concursos de prognósticos;
• importador;
• contribuição sobre bens e serviços.

Regras:

novo/maior benefício → fonte total de custeio
contribuição social → 90 dias

6. Saúde

direito de todos
dever do Estado
acesso universal + igualitário

Rede pública:

• regionalizada;
• hierarquizada;
• descentralização/direção única;
• atendimento integral, prevenção prioritária;
• participação comunitária.

Privados:

• atuação livre;
• participação complementar;
• preferência filantrópicas/sem lucro;
• sem subvenção pública a instituição lucrativa.

7. Previdência

Regime geral:

CONTRIBUTIVO
+ FILIAÇÃO OBRIGATÓRIA
+ equilíbrio financeiro/atuarial

Idades:

• homem 65;
• mulher 62;
• rural/economia familiar: 60/55;
• professor nas condições constitucionais: -5 anos.

Complementar: facultativa + autônoma + reservas.

8. Assistência

quem necessitar
SEM contribuição

Inclui:

• família/maternidade/infância/adolescência/velhice;
• crianças/adolescentes carentes;
• mercado de trabalho;
• pessoa com deficiência;
• benefício mensal de 1 salário mínimo nas condições constitucionais/legais;
• redução de vulnerabilidade de famílias pobres/extremamente pobres.

9. Meio ambiente

direito de TODOS
Poder Público + coletividade
presentes + futuras gerações

Alta cobrança:

• espaço protegido: alteração/supressão por lei;
• significativa degradação: estudo prévio + publicidade;
• mineração: recuperar;
• sanção penal/administrativa não exclui reparação;
• reator nuclear: localização em lei federal.

10. Família

• proteção especial;
• casamento civil;
• união estável na literalidade constitucional;
• família monoparental;
• igualdade conjugal;
• divórcio;
• planejamento familiar = livre decisão;
• violência familiar → mecanismos estatais de coibição.

11. Criança, adolescente e jovem

FAMÍLIA + SOCIEDADE + ESTADO
→ ABSOLUTA PRIORIDADE

Artigo 228: menor de 18 = penalmente inimputável.

Filhos: mesmos direitos, sem discriminação de filiação.

12. Idoso

família + sociedade + Estado
→ participação
→ dignidade
→ bem-estar
→ vida

Programas: preferencialmente no lar.

>65 anos → transporte coletivo urbano gratuito.

13. Povos indígenas

direitos ORIGINÁRIOS
União → demarcar + proteger + respeitar bens

Terra tradicional:

• habitação permanente;
• produção;
• recursos ambientais para bem-estar;
• reprodução física/cultural.

Regime:

• posse permanente;
• usufruto exclusivo solo/rios/lagos;
• inalienável;
• indisponível;
• direitos imprescritíveis.

Recursos hídricos/minerais: Congresso + ouvir comunidade + participação nos resultados.

Remoção: regra = proibida.

14. Artigo 232

Povos indígenas, comunidades e organizações: legitimidade judicial.

Ministério Público: intervém em todos os atos do processo.

15. Números

90 dias → anterioridade das contribuições sociais
65/62 → aposentadoria geral homem/mulher
60/55 → rural/economia familiar
1 salário mínimo → benefício assistencial constitucional
18 anos → inimputabilidade penal
65+ → transporte urbano gratuito