Crimes hediondos — Lei 8.072/1990 — revisão rápida

Regra de entrada

Hediondez depende de lei.

Crime grave ≠ automaticamente hediondo.

Rol — Código Penal

Homicídio

• grupo de extermínio, ainda que por um agente;
• homicídio qualificado.

Lesão

Hipóteses legais de:

• gravíssima;
• seguida de morte, contra autoridades/agentes protegidos e situações especiais do rol.

Violência contra a mulher

• feminicídio;
• vicaricídio — Lei 15.384/2026.

Roubo

Hediondo apenas nas modalidades legais:

• restrição da liberdade da vítima;
• arma de fogo nas hipóteses do rol;
• lesão corporal grave;
• morte.

Roubo simples ≠ hediondo.

Extorsão

• restrição da liberdade + lesão grave/morte.

Extorsão mediante sequestro

• forma básica + qualificadas.

Outros

• estupro;
• estupro de vulnerável;
• epidemia com morte;
• art. 273 indicado;
• exploração sexual de criança/adolescente/vulnerável;
• furto com explosivo/perigo comum;
• indução/instigação/auxílio a suicídio/automutilação por meio digital;
• sequestro/cárcere contra menor de 18;
• tráfico de pessoas contra criança/adolescente.

Parágrafo único

Hediondos também:

• genocídio;
• posse/porte de arma de uso proibido;
• comércio ilegal de arma;
• tráfico internacional de arma/acessório/munição;
• organização criminosa dirigida a hediondo/equiparado;
• crimes militares com identidade aos hediondos;
• crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente definidos no corte;
• domínio social estruturado;
• favorecimento ao domínio social estruturado.

Armas — Súmula 668/STJ

Não é hediondo:

porte/posse de arma de uso permitido, ainda que:

• número raspado;
• marca suprimida;
• sinal adulterado.

Art. 16 do Estatuto do Desarmamento ≠ hediondez automática.

ECA — corte de 13/7/2026

Naquele dia, item VII do parágrafo único alcançava:

• art. 240 §1º;
• art. 241-B.

Lei 15.487/2026 = agosto = fora do corte.

Não use a lista ampliada pós-edital.

Lei 15.358/2026

Entraram no rol:

• domínio social estruturado;
• favorecimento ao domínio social estruturado.

Equiparados

Tratados junto aos hediondos no art. 2º:

• tortura;
• tráfico ilícito de drogas;
• terrorismo.

Tráfico privilegiado

Súmula Vinculante 63/STF:

não é hediondo.

Afastam-se parâmetros mais rigorosos de progressão/livramento fundados nessa classificação.

Associação para tráfico

Art. 35 da Lei de Drogas:

não é hediondo/equiparado.

Tema 1.355/STJ:

mesmo assim, regra especial de livramento da Lei de Drogas pode prevalecer por especialidade.

Art. 2º — consequências

Hediondos + equiparados são insuscetíveis de:

• anistia;
• graça;
• indulto;
• fiança.

Inafiançável ≠ prisão cautelar automática.

Regime inicial

Tema 972/STF:

não cabe regime inicial fechado automático só pela hediondez.

Juiz aplica critérios do art. 33 do Código Penal.

Progressão

Antigo §2º da Lei 8.072:

revogado.

Frações atuais estão na Lei de Execução Penal.

Não usar:

• 2/5;
• 3/5

como se ainda fossem texto vigente da Lei 8.072.

Apelar em liberdade

Sentença deve decidir fundamentadamente.

Hediondez ≠ prisão automática para recorrer.

Prisão temporária

Regra especial:

30 + 30 dias.

Prorrogação exige:

extrema e comprovada necessidade.

Requisitos gerais da temporária ficam em SEAP-U082.

Estabelecimento federal

União mantém segurança máxima para condenado de alta periculosidade quando permanência estadual põe em risco ordem/incolumidade.

Nem todo hediondo vai para presídio federal.

Livramento condicional

Regra inserida no Código Penal:

mais de 2/3 da pena, se não reincidente específico em crimes dessa natureza.

Atenção:

• tráfico privilegiado → não hediondo;
• associação ao tráfico → não hedionda, mas regra especial da Lei de Drogas pode incidir.

Art. 8º — associação

Associação do art. 288 ligada a:

• hediondo;
• tortura;
• tráfico;
• terrorismo.

Pena: 3–6 anos.

Delação que permite desmantelamento:

redução 1/3–2/3.

Pegadinhas

• todo homicídio ≠ hediondo;
• todo roubo ≠ hediondo;
• toda extorsão ≠ hedionda;
• furto pode ser hediondo na hipótese com explosivo;
• arma permitida com número raspado ≠ hediondo;
• toda organização criminosa ≠ hedionda;
• todo crime do ECA ≠ hediondo;
• lista de agosto/2026 ≠ corte de julho;
• tráfico privilegiado ≠ hediondo;
• associação para tráfico ≠ hedionda;
• inafiançável ≠ prisão automática;
• hediondez ≠ regime inicial fechado obrigatório;
• progressão 2/5 e 3/5 ≠ regra atual da Lei 8.072;
• temporária 30 dias ≠ prorrogação automática.