Teoria geral do crime e infração penal — revisão rápida

Três conceitos de crime

formal/legal: o que a lei identifica como infração penal.
material: lesão/perigo a bem jurídico relevante.
analítico: decomposição estrutural do delito.

Mapa tripartido:

fato típico → ilicitude → culpabilidade

Atenção: há construções bipartidas e quadripartidas.

Evolução

Infração penal

gênero = infração penal

Espécies:

• crime;
• contravenção.

Decreto-Lei nº 3.914/1941:

• crime → reclusão/detenção;
• contravenção → prisão simples/multa.

Lei das Contravenções Penais:

• somente território nacional;
• tentativa não é punível.

Elementos de leitura

quem age? sujeito ativo
quem sofre? sujeito passivo
o que a norma protege? bem jurídico
sobre quem/coisa recai a ação? objeto material

Sujeito ativo

crime comum: qualquer pessoa.
crime próprio: exige qualidade especial do agente.
crime de atuação pessoal: execução pessoal exigida pelo tipo.

Pessoa jurídica:

• pode responder penalmente em crimes ambientais;
• Constituição, artigo 225, § 3º;
• Lei nº 9.605/1998, artigo 3º;
• STF: não exige processo simultâneo da pessoa física.

Sujeito passivo

formal/constante: Estado.
material/eventual: titular do bem atingido.

crime vago: sujeito passivo coletivo ou despersonalizado.
dupla subjetividade passiva: dois sujeitos passivos materiais.
bipróprio: qualidade especial no sujeito ativo e no passivo.

Pegadinhas

• finalismo ≠ dolo/culpa na culpabilidade;
• contravenção ≠ detenção;
• tentativa de contravenção ≠ punível;
• crime próprio → qualidade do autor;
• crime vago ≠ ausência de vítima;
• pessoa jurídica ≠ responsabilidade penal por qualquer delito.

Fronteiras

U082 dá o mapa.

• U083: fato típico, consumação, tentativa e concurso de crimes;
• U084: ilicitude, punibilidade, excesso e culpabilidade;
• U085: imputabilidade e concurso de pessoas.

Corte

• programa: 13/7/2026;
• fontes reconsultadas: 18/9/2026.