Fundamentos da Medicina Legal — revisão rápida
Ideia central
Medicina Legal = conhecimento médico/biológico aplicado a problema de interesse jurídico.
Fluxo:
questão jurídica → objeto técnico → método → conclusão → decisão da autoridade
A perícia não decide o processo.
Não confunda
Medicina assistencial
- foco: cuidado/tratamento;
- relação: médico–paciente.
Medicina Legal / Perícia
- foco: questão técnico-jurídica;
- relação: perito–periciado;
- produto: conclusão técnica fundamentada.
Amplitude
Não é só:
- cadáver;
- necropsia;
- homicídio.
A especialidade atua também em campos:
- criminal;
- cível;
- trabalhista;
- administrativo/extrajudicial.
Medicina Legal × Perícia Médica
- Medicina Legal: campo de conhecimento.
- Perícia Médica: aplicação técnica concreta a uma questão médica com finalidade jurídica/administrativa.
O CFM reconhece a especialidade conjunta Medicina Legal e Perícia Médica.
Medicina Legal × Criminalística
Medicina Legal
- corpo;
- saúde;
- lesão;
- morte;
- capacidade;
- identificação médico-legal.
Criminalística
- vestígios materiais em sentido amplo;
- métodos científicos variados;
- reconstrução técnica de fatos.
Podem atuar juntas; não são sinônimos.
Geral × especial
Medicina Legal Geral
Fundamentos da atividade.
- deontologia médica → deveres;
- diceologia médica → direitos.
Medicina Legal Especial
Objetos específicos.
| Ramo | Núcleo |
|---|---|
| antropologia forense | identidade |
| traumatologia forense | lesões |
| asfixiologia forense | asfixias |
| toxicologia forense | tóxicos |
| sexologia forense | sexualidade |
| tanatologia forense | morte |
| psiquiatria forense | mente/capacidade |
Pegadinha Cebraspe: antropologia, traumatologia e asfixiologia não são ramos da parte geral.
Importância
A Medicina Legal pode:
- confirmar hipótese;
- enfraquecer hipótese;
- indicar alternativa;
- delimitar incerteza.
Inconclusivo pode ser resposta tecnicamente correta.
Compatibilidade não é causalidade automática
“Lesão compatível com mecanismo X” ≠ “X foi comprovadamente a causa”.
Mapa U149–U155
- U149: conceito, importância e divisões.
- U150: corpo de delito, perícia e peritos.
- U151: documentos e identificação.
- U152: traumatologia.
- U153: tanatologia.
- U154: local de crime.
- U155: psiquiatria forense.
Cinco perguntas
- Qual é a questão jurídica?
- Qual é o objeto técnico?
- Qual ramo fornece o método?
- O que os dados permitem concluir?
- Quem atribui a consequência jurídica?
Erros clássicos
- Medicina Legal = só cadáver → não.
- só criminal → não.
- perito sentencia → não.
- deontologia = direitos → não.
- diceologia = deveres → não.
- parte especial = parte geral → não.
- perícia deve sempre ter certeza absoluta → não.