Poder Executivo — recuperação rápida

1. Mapa

76 → Presidente exerce Executivo
77 → eleição
78 → posse
79 → Vice: substitui / sucede
80 → linha de substituição
81 → dupla vacância
82 → mandato
83 → ausência do País
84 → ATRIBUIÇÕES
85 → crimes de responsabilidade
86 → processamento
52 → julgamento no Senado

2. Titularidade

EXECUTIVO FEDERAL
→ PRESIDENTE
→ auxiliado por MINISTROS

3. Eleição

1º TURNO → 1º domingo de outubro
2º TURNO → último domingo de outubro

MAIORIA ABSOLUTA
→ votos VÁLIDOS
→ brancos/nulos fora

Presidente eleito → leva o Vice registrado.

4. Posse

POSSE → Congresso
10 dias sem assumir → vaga
EXCEÇÃO → força maior

5. Substituição × sucessão

6. Linha do art. 80

CÂMARA
↓
SENADO
↓
STF

7. Dupla vacância

REGRA
→ eleição 90 dias após última vaga

ÚLTIMOS 2 ANOS
→ Congresso Nacional
→ 30 dias após última vaga

ELEITOS → apenas completam o período

8. Mandato e ausência

MANDATO → 4 anos
INÍCIO → 5 de janeiro

AUSÊNCIA DO PAÍS > 15 dias
→ licença do Congresso
→ sem licença = perda do cargo

Art. 84

9. Administração + legislação

10. Decreto — VI

ORGANIZAÇÃO/FUNCIONAMENTO
→ sem aumento de despesa
→ sem criar órgão
→ sem extinguir órgão

EXTINÇÃO
→ função/cargo
→ só se VAGO

Contraste:

IV → regulamento para fiel execução da lei
VI → decreto com campo constitucional próprio

11. Exterior, defesa e crise

VII   relações exteriores
VIII  tratados → referendo Congresso
IX    defesa + sítio
X     intervenção
XIII  comando Forças Armadas
XIX   guerra
XX    paz
XXII  forças estrangeiras
XXVIII propõe calamidade nacional

12. Congresso + orçamento

XI → mensagem + plano de governo

XXIII
→ PPA + LDO + orçamento

XXIV
→ CONTAS
→ Congresso
→ 60 dias após abertura da sessão

13. Nomeações com Senado — XIV

Após aprovação do Senado:

STF + Tribunais Superiores
Governador de Território
PGR
Presidente/diretores Banco Central
outros quando lei exigir

NEM TODA NOMEAÇÃO EXIGE SENADO

14. Delegação — decore

DELEGÁVEIS
VI
XII
XXV — 1ª PARTE

Tradução:

VI  → decreto
XII → indulto + comutação
XXV → PROVER cargos federais

Delegatários:

MINISTRO DE ESTADO
PGR
AGU

Não entram: veto, MP, nomeação STF, declaração de guerra.

Responsabilidade

15. Art. 85 — sete núcleos

1 existência da UNIÃO
2 livre exercício dos PODERES/MP/entes
3 DIREITOS políticos/individuais/sociais
4 SEGURANÇA interna
5 PROBIDADE
6 LEI ORÇAMENTÁRIA
7 LEIS + DECISÕES JUDICIAIS

16. Lei 1.079/1950

QUALQUER CIDADÃO
→ pode denunciar Presidente
→ por crime de responsabilidade
→ perante CÂMARA

A lei é anterior à CF/88: Constituição prevalece em conflito.

17. Fluxo art. 86

ACUSAÇÃO
↓
2/3 CÂMARA
↓
COMUM → STF
RESPONSABILIDADE → SENADO

CÂMARA ADMITE; NÃO JULGA DEFINITIVAMENTE

18. Suspensão

COMUM
2/3 Câmara
→ STF RECEBE denúncia/queixa
→ suspensão

RESPONSABILIDADE
2/3 Câmara
→ Senado INSTAURA processo
→ suspensão

AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA SOZINHA ≠ suspensão

19. 180 dias

180 dias sem julgamento concluído
→ cessa AFASTAMENTO
→ PROCESSO CONTINUA

20. Art. 86 §§ 3º e 4º

§3º
infração comum + sem condenação
→ Presidente não sujeito a prisão

§4º
durante o mandato
→ não responsabilizado por atos estranhos às funções

§4º ≠ imunidade eterna

21. Senado — art. 52

CRIME DE RESPONSABILIDADE

Senado processa + julga
Presidente STF preside julgamento
Condenação → 2/3 Senado

EFEITOS
→ perda do cargo
→ inabilitação por 8 anos

22. Lei antiga × Constituição

Lei 1.079 → referência histórica a até 5 anos
CF art. 52 p.u. → 8 ANOS

Para prova constitucional vigente → 8 anos.

23. Números

24. Pegadinhas

25. Fluxo de resolução

1. Investidura/sucessão?
   → 77–83

2. Competência presidencial?
   → 84
   → é delegável?

3. Decreto?
   → IV ou VI?

4. Responsabilidade?
   → 85 categoria
   → 86 fluxo

5. Quem atua?
   → Câmara admite
   → STF julga comum
   → Senado julga responsabilidade

6. Número?
   → 10 / 90 / 30 / 15 / 60 / 180 / 8