Desapropriação — recuperação rápida

1. Fórmula-base

FINALIDADE PÚBLICA/SOCIAL + PROCEDIMENTO + TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA + INDENIZAÇÃO (REGRA)

Regra constitucional

CF, art. 5º, XXIV

→ necessidade/utilidade pública ou interesse social
→ justa + prévia + em dinheiro
→ salvo exceções constitucionais

2. Não confunda

Palavra-chave

DESAPROPRIAÇÃO = RETIRADA DA PROPRIEDADE

3. Competência — pegadinha máxima

Legislar

UNIÃO — CF, art. 22, II

Desapropriar

Não é monopólio da União.

Podem declarar/promover nos termos da lei:

• União;
• estados;
• DF;
• municípios;
• delegados legalmente autorizados, nas hipóteses do DL 3.365.

LEGISLAR ≠ EXECUTAR

4. Sujeitos

Delegados — art. 3º do DL 3.365

Com autorização expressa em lei/contrato, podem promover, entre outros:

• concessionários;
• permissionários;
• autorizatários;
• arrendatários;
• entidades públicas/delegadas;
• contratado em hipóteses legais específicas de engenharia.

5. Objeto

REGRA = TODOS OS BENS

Espaço aéreo/subsolo

Só precisa desapropriar se o uso gerar prejuízo patrimonial ao dono do solo.

Bens públicos

Lógica federativa:

UNIÃO → ESTADO/DF/MUNICÍPIO

ESTADO → MUNICÍPIO

Em regra, autorização legislativa.

Exceção legal:

ACORDO ENTRE ENTES + RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS DEFINIDAS

→ pode dispensar autorização legislativa.

6. Utilidade pública × interesse social

Utilidade — exemplos

• vias;
• serviços públicos;
• salubridade;
• calamidade;
• edifícios públicos;
• urbanização;
• preservação histórica.

Interesse social — ideia

PROPRIEDADE → BEM-ESTAR SOCIAL / JUSTA DISTRIBUIÇÃO

Procedimento

7. Fluxo

DECLARAÇÃO ↓ AVALIAÇÃO / OFERTA ↓ ACEITA?

sim → acordo + pagamento + registro

não / silêncio → ação judicial

Declaração

NÃO TRANSFERE SOZINHA A PROPRIEDADE

8. Prazos essenciais

Silêncio na oferta

15 DIAS SEM RESPOSTA = REJEIÇÃO

9. Imissão provisória

URGÊNCIA + DEPÓSITO

→ juiz pode imitir provisoriamente o expropriante na posse.

Urgência:

• não se renova;
• pedido em 120 dias.

POSSE PROVISÓRIA ≠ PREÇO FINAL

Indenização

10. Regra geral

JUSTA + PRÉVIA + DINHEIRO

DL 3.365, art. 32:

PAGAMENTO PRÉVIO E EM DINHEIRO

Justiça da indenização

Considere:

• valor contemporâneo à avaliação;
• situação e estado;
• referências de mercado;
• área remanescente;
• benfeitorias indenizáveis.

11. Benfeitorias

Após a desapropriação:

• necessárias → consideradas;
• úteis → se autorizadas pelo expropriante.

12. Ônus

ÔNUS/DIREITOS SOBRE O BEM → SUB-ROGAM-SE NO PREÇO

Aquisição expropriatória:

ORIGINÁRIA

13. Depósito e levantamento

Mesmo discordando:

ATÉ 80% DO DEPÓSITO

pode ser levantado, observados requisitos legais.

Hipótese especial com concordância escrita para aquisição ligada à imissão:

ATÉ 100%

e ainda pode discutir o preço.

14. Juros compensatórios

Regra atual do DL 3.365:

ATÉ 6% a.a.

sobre diferença eventualmente apurada, quando cabível.

Finalidade:

LUCROS CESSANTES COMPROVADOS

Não incidem

Nas desapropriações-sanção por descumprimento de função social dos:

• art. 182, § 4º, III;
• art. 184.

NÃO USE FÓRMULA ANTIGA AUTOMÁTICA

Matriz constitucional

15. Quatro regimes para decorar

16. Urbano comum × urbano-sanção

Urbano comum

CF 182, §3º

→ prévia + justa + dinheiro.

Urbano-sanção

CF 182, §4º

Ordem:

1. parcelamento/edificação compulsórios;
2. IPTU progressivo no tempo;
3. desapropriação em títulos.

Títulos:

• aprovação prévia do Senado;
• resgate até 10 anos;
• parcelas anuais, iguais e sucessivas;
• valor real + juros legais.

Estatuto da Cidade:

→ após 5 anos de IPTU progressivo sem cumprimento da obrigação.

NÃO PULA ETAPA

17. Reforma agrária

UNIÃO

Objeto:

IMÓVEL RURAL QUE NÃO CUMPRE FUNÇÃO SOCIAL

Pagamento:

TERRA → TDA

BENFEITORIAS ÚTEIS/NECESSÁRIAS → DINHEIRO

TDA:

ATÉ 20 ANOS, A PARTIR DO 2º ANO

Art. 185 — protegidos

• pequena e média propriedade, se dono não possuir outra;
• propriedade produtiva.

18. Função social rural — 4 requisitos simultâneos

R-A-T-B

• Racional e adequado aproveitamento;
• Ambiente: recursos naturais + preservação;
• Trabalho: observância das normas;
• Bem-estar de proprietários e trabalhadores.

SIMULTANEAMENTE

19. Art. 243

Culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou trabalho escravo:

EXPROPRIAÇÃO

SEM QUALQUER INDENIZAÇÃO

Destinação:

• reforma agrária;
• habitação popular.

ART. 243 ≠ DESAPROPRIAÇÃO ORDINÁRIA

Desapropriação indireta

20. Fórmula

APOSSAMENTO + SEM PROCEDIMENTO REGULAR + DESTINAÇÃO PÚBLICA IRREVERSÍVEL

→ tutela tende à indenização.

Não é

• modalidade regular;
• atalho escolhido pela Administração;
• mera limitação;
• ocupação temporária automática.

21. Tema 1019/STJ

Hipótese:

Poder Público realizou obra ou atribuiu utilidade pública/interesse social ao imóvel.

Prazo:

10 ANOS

Base:

CC, art. 1.238, parágrafo único

Pegadinha

SÚMULA 119 ANTIGA = 20 ANOS

Não use automaticamente.

TEMA 1019 = 10 ANOS NA HIPÓTESE DA TESE

Desapropriação por zona

22. Art. 4º do DL 3.365

Pode abranger:

1. área contígua necessária à obra;
2. zonas de valorização extraordinária causada pelo serviço.

Declaração deve indicar:

• áreas indispensáveis à continuação da obra;
• áreas destinadas à revenda.

Fórmula

OBRA → ÁREA CONTÍGUA NECESSÁRIA / VALORIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA → INCLUIR NA DECLARAÇÃO

23. Zona ≠ contribuição de melhoria

DESAPROPRIAÇÃO POR ZONA

→ transfere propriedade.

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

→ tributo; não transfere propriedade.

Pegadinhas A–E

24. Julgue mentalmente

25. Fluxo final de 20 segundos

QUAL É O FUNDAMENTO? ↓ utilidade / interesse social / sanção constitucional ↓ QUEM PODE ATUAR? ↓ legislar = União / executar = conforme regime ↓ QUAL É O PAGAMENTO? ↓ dinheiro / títulos / TDA / nenhum ↓ HOUVE PROCEDIMENTO REGULAR? ↓ não pensar em desapropriação indireta ↓ É ÁREA CONTÍGUA OU VALORIZADA PELA OBRA? ↓ sim pensar em desapropriação por zona