Competências digitais no serviço público
1. Conceitos fundamentais
Competência digital = conhecimentos + habilidades + atitudes para compreender, escolher, usar, avaliar e criar soluções digitais de modo crítico, seguro, inclusivo, ético e orientado ao interesse público.
| Conceito | Núcleo |
|---|---|
| cultura digital | práticas, valores, linguagens e relações transformados por tecnologias |
| cidadania digital | direitos, deveres, participação e convivência responsável no digital |
| letramento digital | usar e criar com tecnologias de modo autônomo, seguro e apropriado |
| letramento informacional | reconhecer necessidade, localizar, avaliar, usar e comunicar informação |
| letramento midiático | analisar mensagens, agentes, interesses, formatos, circulação e efeitos |
| pensamento computacional | formular e resolver problemas metodicamente, inclusive por algoritmos |
Inclusão efetiva: conectividade + acessibilidade + competência + linguagem clara + apoio + segurança + teste com usuários.
2. Matriz 4–5–3 e cadeia normativa
| Estrutura | Quantidade |
|---|---|
| eixos estruturantes da PNED | 4 |
| campos da Educação Digital Escolar no art. 3º | 5 |
| eixos da BNCC Computação | 3 |
PNED — 4 eixos: Inclusão Digital; Educação Digital Escolar; Capacitação e Especialização Digital; Pesquisa e Desenvolvimento em TICs.
Art. 3º — 5 campos: pensamento computacional; mundo digital; cultura digital; direitos digitais; tecnologia assistiva.
BNCC Computação — 3 eixos: pensamento computacional; mundo digital; cultura digital.
| Marco | Função |
|---|---|
| Parecer CNE/CEB nº 2/2022 | fundamenta Computação como complemento à BNCC |
| Resolução CNE/CEB nº 1/2022 | institui as normas de Computação na Educação Básica |
| Lei nº 14.533/2023 | institui a PNED |
| Resolução CNE/CEB nº 2/2025 | integra educação digital e midiática ao currículo e disciplina o uso de dispositivos |
A PNED articula políticas; não substitui políticas nacionais, estaduais, distritais ou municipais.
3. Pensamento computacional
Não é sinônimo de programação. Algoritmo pode ser descrito em linguagem comum, fluxograma ou tabela.
| Operação | Pergunta |
|---|---|
| decomposição | em quais partes o problema pode ser dividido? |
| reconhecimento de padrões | que regularidades e exceções se repetem? |
| abstração | quais características são essenciais? |
| algoritmo | quais passos, condições e saídas resolvem o problema? |
Método: problema → pessoas/dados/etapas → decomposição/padrões → abstração → regras → testes → impactos → monitoramento.
Automação não elimina responsabilidade, explicação, teste de vieses, revisão, contestação ou monitoramento.
4. Verificação de informação
- delimite a alegação;
- identifique autor, publicador e data;
- localize a fonte primária;
- examine evidência, método e contexto;
- abra novas abas e investigue quem publica;
- compare fontes independentes e qualificadas;
- separe fato, opinião, previsão, sátira e publicidade;
- reconheça incerteza;
- documente o caminho de verificação;
- decida se deve compartilhar, corrigir, contextualizar ou não amplificar.
Leitura lateral: saia da página, pesquise o domínio, procure cobertura independente e rastreie imagem, dado ou declaração até a origem.
Fonte primária informa o que foi registrado; não garante imparcialidade nem interpretação correta.
Em gráficos: fonte, data, definição, amostra, período, valores absolutos/relativos, escala e correlação ≠ causalidade.
5. Desordem informacional
| Categoria | Regra curta |
|---|---|
| informação incorreta | falso compartilhado sem intenção de enganar |
| desinformação | falso ou enganoso difundido deliberadamente |
| má-informação | verdadeiro usado fora de contexto ou para causar dano |
| fake news | rótulo impreciso; prefira a categoria específica |
Viralidade mede circulação, não verdade. Aparência profissional, posição em buscador e repetição também não comprovam veracidade.
Conteúdo sintético: procure origem, versões anteriores, contexto, continuidade, metadados e confirmação independente. Detector de IA não é prova conclusiva.
Resposta pública: fonte + data + contexto + grau de certeza + linguagem clara + correção visível + proteção de dados.
6. Ética de dados
| Etapa | Controle-chave |
|---|---|
| coleta | finalidade e necessidade |
| preparação | qualidade e rastreabilidade |
| modelagem | testes por grupos e casos-limite |
| decisão | explicação, supervisão e contestação |
| compartilhamento | minimização e controle de acesso |
| publicação | agregação, contexto e metodologia |
| retenção | prazo e descarte seguro |
Precisão média pode esconder falsos positivos ou falsos negativos concentrados em determinados grupos.
Pseudonimização não equivale automaticamente a anonimização.
Ponte com LGPD: controlador decide; operador trata em nome do controlador; consentimento não é a única base; dados públicos não têm uso irrestrito; transparência e proteção devem ser compatibilizadas. O estudo jurídico completo pertence ao tópico 3.2 do edital.
Pegadinhas
- ferramenta dominada ≠ competência digital completa;
- equipamento disponível ≠ inclusão efetiva;
- cidadania digital ≠ etiqueta;
- pensamento computacional ≠ programação;
- algoritmo ≠ código necessariamente;
- automação ≠ neutralidade;
- fonte primária ≠ fonte automaticamente verdadeira;
- viral ≠ verdadeiro;
- detector de IA ≠ prova;
- PNED = 4; art. 3º = 5; BNCC Computação = 3;
- precisão global ≠ equidade;
- dado público ≠ uso irrestrito.
Sequência de decisão
Finalidade → informação → processo → pessoas → dados → decisão → comunicação → controle.