Administração pública e servidores — recuperação rápida

1. Mapa 37–41

37 → LIMPE + REGRAS GERAIS
38 → MANDATO ELETIVO
39 → PESSOAL + REMUNERAÇÃO + SUBSÍDIO
40 → RPPS
41 → ESTABILIDADE

2. LIMPE

L → LEGALIDADE
I → IMPESSOALIDADE
M → MORALIDADE
P → PUBLICIDADE
E → EFICIÊNCIA

Alcance:

ADMINISTRAÇÃO DIRETA + INDIRETA + QUALQUER PODER + UNIÃO/ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS

3. Concurso — números

CARGO OU EMPREGO → concurso em regra
COMISSÃO → exceção expressa

VALIDADE → até 2 anos
PRORROGA → 1 vez
PERÍODO → igual ao inicial

ANTERIOR VÁLIDO → prioridade sobre novos concursados

4. Confiança × comissão

ATIVIDADE TÉCNICA ROTINEIRA ≠ finalidade constitucional da comissão

5. Temporário

LEI
+ TEMPO DETERMINADO
+ NECESSIDADE TEMPORÁRIA
+ EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

TEMPORÁRIO ≠ EFETIVO ≠ COMISSIONADO

6. Remuneração — art. 37

FIXAR/ALTERAR → LEI ESPECÍFICA
REVISÃO GERAL → anual + mesma data + sem distinção de índices

Subtetos

§ 12

ESTADO/DF → pode adotar subteto único = Desembargador TJ (≤90,25% STF)

Exceção do subteto único: não alcança subsídios de Deputados Estaduais/Distritais e Vereadores.

7. EC 135/2024 — indenizatórias

Para sair do teto:

PARCELA INDENIZATÓRIA
+ previsão EXPRESSA
+ LEI ORDINÁRIA NACIONAL
+ aprovada pelo CONGRESSO
+ aplicada a todos Poderes/órgãos autônomos

RÓTULO LOCAL "INDENIZAÇÃO" ≠ exclusão automática do teto

8. Regras remuneratórias-relâmpago

Legislativo/Judiciário > Executivo? → NÃO
VINCULAÇÃO/EQUIPARAÇÃO → VEDADA
EFEITO CASCATA → VEDADO
IRREDUTIBILIDADE → REGRA, com ressalvas constitucionais

9. Acumulação — corte 2026

Regra: VEDADA.

Exceção somente com compatibilidade de horários + teto:

2 PROFESSORES
1 PROFESSOR + OUTRO DE QUALQUER NATUREZA  ← EC 138/2025
2 SAÚDE → cargos/empregos privativos + profissões regulamentadas

Pegadinha quente

ANTIGO → professor + técnico/científico
ATUAL  → professor + QUALQUER NATUREZA

10. Art. 37 — entidades

AUTARQUIA → CRIADA por lei específica
EP/SEM/FUNDAÇÃO → instituição AUTORIZADA por lei específica
FUNDAÇÃO → LC define áreas de atuação
SUBSIDIÁRIA/participação privada → autorização legislativa

11. Publicidade oficial

EDUCATIVA
INFORMATIVA
ORIENTAÇÃO SOCIAL

PROMOÇÃO PESSOAL → PROIBIDA

12. §§ do art. 37 — gatilhos

13. Mandato eletivo — art. 38

Tempo

AFASTAMENTO → conta para tudo, EXCETO promoção por merecimento

RPPS

SEGURADO RPPS → permanece no regime do ENTE DE ORIGEM

14. Art. 39 — RJU: atualização decisiva

ORIGINAL 1988 → RJU obrigatório
EC 19/1998 → retirou obrigatoriedade
ADI 2.135 → STF julgou retirada CONSTITUCIONAL (6/11/2024)
CORTE 2026 → NÃO há obrigatoriedade constitucional de RJU

Caput vigente:

CONSELHO de política de administração e remuneração de pessoal

15. Art. 39 — padrões remuneratórios

Observar:

NATUREZA / RESPONSABILIDADE / COMPLEXIDADE
REQUISITOS DE INVESTIDURA
PECULIARIDADES DO CARGO

16. Escolas de governo

UNIÃO + ESTADOS + DF → manterão

Municípios não aparecem expressamente no § 2º.

17. Subsídio — parcela única

MEMBRO DE PODER
MANDATO ELETIVO
MINISTRO DE ESTADO
SECRETÁRIO ESTADUAL/MUNICIPAL
→ SUBSÍDIO EM PARCELA ÚNICA

Carreiras de servidores: remuneração pode ser fixada por subsídio.

18. Incorporação — art. 39, § 9º

NÃO incorpora ao cargo efetivo:

VANTAGEM TEMPORÁRIA
FUNÇÃO DE CONFIANÇA
CARGO EM COMISSÃO

19. RPPS — art. 40

NÚCLEO → TITULAR DE CARGO EFETIVO
CARÁTER → CONTRIBUTIVO + SOLIDÁRIO
META → EQUILÍBRIO FINANCEIRO + ATUARIAL

Quem vai ao RGPS — § 13

COMISSIONADO EXCLUSIVO
CARGO TEMPORÁRIO
MANDATO ELETIVO
EMPREGO PÚBLICO
→ RGPS

20. Aposentadoria — matriz

62/65 ≠ automática para Estados e Municípios

21. RPPS — diferenciações

Possíveis nos termos constitucionais para:

DEFICIÊNCIA
POLICIAIS/AGENTES indicados
EXPOSIÇÃO NOCIVA efetiva
PROFESSOR → -5 anos na idade mínima

22. RPPS — outras travas

TEMPO FICTÍCIO → VEDADO
+1 APOSENTADORIA RPPS → vedada em regra; ressalva cargos acumuláveis
NOVOS RPPS → VEDADOS
1 RPPS + 1 GESTOR por ente

Previdência complementar: prevista nos §§ 14–16.

Abono de permanência: possível, conforme lei do ente, até aposentadoria compulsória.

23. Estabilidade — art. 41

CARGO EFETIVO
+ CONCURSO
+ 3 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO
+ AVALIAÇÃO ESPECIAL POR COMISSÃO
= ESTABILIDADE

24. Perda do cargo estável — art. 41, § 1º

SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA
PAD + AMPLA DEFESA
AVALIAÇÃO PERIÓDICA + LC + AMPLA DEFESA

Mas há também art. 169, § 4º

Se medidas anteriores forem insuficientes para limite de pessoal:

ESTÁVEL pode perder cargo
ATO NORMATIVO MOTIVADO
INDENIZAÇÃO = 1 mês/ano de serviço
CARGO EXTINTO
4 ANOS sem recriar cargo/emprego/função igual/assemelhado

25. Reintegração × recondução × disponibilidade

DEMISSÃO INVALIDADA DO ESTÁVEL
→ REINTEGRAÇÃO

OCUPANTE ESTÁVEL DA VAGA
→ RECONDUÇÃO ao cargo de origem (sem indenização)
OU aproveitamento
OU disponibilidade proporcional

CARGO EXTINTO/DESNECESSÁRIO
→ DISPONIBILIDADE proporcional
→ até APROVEITAMENTO

26. Números de prova

27. Checklist de 30 segundos

LIMPE completo?
Cargo/emprego → concurso?
Até 2 anos + 1 igual?
Confiança = só efetivo?
Comissão = direção/chefia/assessoramento?
Teto município = Prefeito?
EC 138 = professor + qualquer natureza?
Publicidade sem promoção pessoal?
Prefeito afasta e opta remuneração?
Vereador depende de compatibilidade?
RJU obrigatório? NÃO em 2026.
RPPS = cargo efetivo?
Comissionado exclusivo/temporário/empregado = RGPS?
62/65 só União no texto federal?
Estabilidade = 3 anos + avaliação?
Art. 169 também pode retirar cargo estável?