Agenda 2030 da ONU
Identidade: Resolução A/RES/70/1, adotada em 25/9/2015 pelos 193 Estados-membros; objetivos e metas iniciados em 1º/1/2016, com horizonte geral em 2030. É plano de ação universal, não tratado ratificado. Sua arquitetura é 17 ODS + 169 metas (inclusive as identificadas por letras). Os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (2000–2015) são antecedente; a Agenda busca completar seus resultados e ampliar o alcance. A Rio+20 impulsionou a construção; a Agenda de Ação de Adis Abeba (2015) integra seus meios de implementação.
Da ambição à medida
| Camada | Função | Exemplo |
|---|---|---|
| Objetivo | Direção ampla | 16: paz, justiça e instituições eficazes. |
| Meta | Resultado ou meio específico | 16.5: reduzir substancialmente corrupção e suborno; 16.a: fortalecer instituições nacionais para prevenir violência e combater terrorismo/crime. |
| Indicador | Medida de acompanhamento | Estatística que permite observar o progresso de uma meta. |
Metas numéricas geralmente descrevem resultados/ações; metas por letras, meios de implementação: ambas pertencem às 169. A Resolução A/RES/71/313 adotou em 2017 o marco global de indicadores, complementável por medidas nacionais e regionais e sujeito a refinamentos. Não confunda número mutável de indicadores com a estrutura 17/169; nem suponha que todas as metas vencem em 2030 (há prazos de 2020 e 2025).
Cinco Ps e três dimensões
| Eixo do preâmbulo | Recuperação |
|---|---|
| Pessoas | Erradicar pobreza e fome; dignidade e igualdade. |
| Planeta | Proteger recursos e clima; produção e consumo sustentáveis. |
| Prosperidade | Vida plena e progresso em harmonia com a natureza. |
| Paz | Sociedades justas e inclusivas; paz e desenvolvimento dependem um do outro. |
| Parceria | Mobilizar meios e atores para implementar a Agenda. |
São cinco eixos, não cinco objetivos extras nem cinco dimensões. As três dimensões equilibradas são econômica, social e ambiental. A Agenda é universal (todos os países), integrada e indivisível (efeitos entre objetivos), mas as metas globais aspiracionais consideram realidades, capacidades, prioridades e políticas nacionais. “Não deixar ninguém para trás” pede identificar desigualdades ocultas por médias e procurar alcançar primeiro quem ficou mais para trás.
Localização dos 17 objetivos
| Número | Assunto | Número | Assunto |
|---|---|---|---|
| 1 | pobreza | 10 | desigualdade dentro e entre países |
| 2 | fome, nutrição e agricultura | 11 | cidades e assentamentos |
| 3 | saúde e bem-estar | 12 | produção e consumo |
| 4 | educação e aprendizagem | 13 | ação climática |
| 5 | igualdade de gênero | 14 | oceanos e recursos marinhos |
| 6 | água e saneamento | 15 | ecossistemas terrestres, florestas e biodiversidade |
| 7 | energia acessível e sustentável | 16 | paz, justiça, Estado de Direito (poder sujeito às normas e garantias) e instituições |
| 8 | crescimento, emprego e trabalho decente | 17 | meios de implementação e parceria global |
| 9 | infraestrutura, industrialização e inovação |
Detalhe que muda a decisão: 9.5 pesquisa, capacidade tecnológica e inovação industrial; 9.b inovação doméstica de países em desenvolvimento e políticas de diversificação/agregação de valor. Em 12, 12.1 é o plano decenal de produção e consumo sustentáveis; 12.6 incentiva especialmente empresas grandes e transnacionais a adotar práticas sustentáveis e incluir informações de sustentabilidade em relatórios. Em 16, 16.2 protege crianças contra abuso, exploração, tráfico, violência e tortura; 16.3 une Estado de Direito e acesso à justiça; 16.5 corrupção e suborno; 16.b leis e políticas não discriminatórias. Acesso à justiça situa-se em 16, não em 10.
A iniciativa brasileira de um objetivo 18 de igualdade étnico-racial é nacional e não altera os 17 objetivos da resolução da ONU.
Implementar e acompanhar
Meios de implementação: finanças, tecnologia, capacitação, comércio, coerência de políticas, parcerias e dados. Estão em metas de diversos objetivos e reunidos no 17. Cada país tem responsabilidade primária por seu desenvolvimento; governos, parlamentos, autoridades locais, setor privado, sociedade civil, ciência e sistema das Nações Unidas participam da parceria.
Revisão: níveis nacional → regional → global; processos voluntários, liderados pelos países, participativos, transparentes e baseados em evidências. O Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas é a plataforma central, originada do processo da Rio+20: reúne-se anualmente sob o Conselho Econômico e Social e a cada quatro anos sob a Assembleia Geral. As Revisões Nacionais Voluntárias são apresentadas nesse fórum para expor avanços e desafios, sem caráter de sentença ou sanção.